Termos e Condições

A página de termos e condições do Prancha Nova é dividida em duas seções: Produtos Novos e Produtos Seminovos.

Leia atentamente a seção referente ao produto que você está comprando. Caso você esteja comprando mais de um produto e os produtos se enquadrarem em categorias diferentes (novo ou seminovo), leia os dois termos antes de assinalar que está de acordo.

Produtos Novos

Para facilitar e auxiliar a efetivação da troca de produtos adquiridos no site PranchaNova.com, destacamos a seguir importantes informações. Leia com atenção:

Motivos para troca de produtos:

1) Desistência da compra

Caso você se arrependa da compra, poderá cancelar o pedido e receber o seu dinheiro de volta. O cancelamento poderá ser solicitado: (i) antes de o produto sair do nosso centro de distribuição; (ii) enquanto o produto estiver a caminho da entrega; ou (iii) no prazo de até 7 (sete) dias contados do recebimento do produto.

Procedimento: você deverá entrar em contato conosco através dos nossos canais de atendimento (chat, e-mail ou whatsapp) e informar sobre a desistência da compra ou a recusa do recebimento e indicar a forma de ressarcimento que pretende adotar (ver capítulo “Formas de Ressarcimento”).

*Importante:

o produto deverá estar em sua embalagem original, sem indícios de uso, com todos os itens recebidos e com cópia da Nota Fiscal;
para a devolução de Pranchas de Surf por motivo de desistência da compra, ou seja, quando o produto estiver de acordo com o pedido e em perfeito estado, o custo do frete de retorno será de responsabilidade do COMPRADOR.
Pranchas de Surf encomendadas sob medidas determinadas pelo comprador (customizadas), só poderão ser devolvidas caso o produto esteja danificado, fato que deverá obrigatoriamente ser constatado pelo consumidor no ato do recebimento. Verifique com muita atenção sua Prancha de Surf quando receber o produto.

2) Produto danificado e embalagem violada

Caso no momento da entrega você constate que o produto está danificado ou que a embalagem está violada, poderá cancelar o pedido e solicitar a troca.

Procedimento: No ATO DO RECEBIMENTO você deverá recusar a entrega do produto, o qual será devolvido ao nosso Centro de Distribuição. Em seguida, você deverá avisar nossa Central de Atendimento sobre a recusa e solicitar a troca.

*Importante: O produto deverá estar em sua embalagem original, sem indícios de uso, com todos os itens recebidos e com cópia da Nota Fiscal.

3) Produto em desacordo com o pedido

Caso o produto recebido não seja o produto comprado, você terá 30 (trinta) dias contados do seu recebimento para comunicar à nossa Central de Atendimento e solicitar a troca ou indicar a forma de ressarcimento que pretende adotar (ver capítulo “Formas de ressarcimento”).

Procedimento: Você deverá comunicar nossa Central de Atendimento sobre a intenção de devolução e indicar a forma de ressarcimento que pretende adotar (ver capítulo “Formas de Ressarcimento”). Após solicitar a devolução do produto, você receberá por e-mail as informações de como deverá proceder.

*Importante: O produto deverá estar em sua embalagem original, sem indícios de uso, com todos os itens recebidos e com cópia da Nota Fiscal.

Formas de Ressarcimento:

1) Troca do produto por outro igual: informe a nossa Central de Atendimento sobre a troca e assim que recebermos o produto providenciaremos o envio do novo produto.

ATENÇÃO: a troca por outro produto igual está sujeita à existência deste produto em estoque. Caso o produto não conste em estoque, solicitaremos a substituição aos nossos fornecedores, o que poderá demorar alguns dias. Em caso de Pranchas de Surf, como será necessário realizar a encomenda, a troca estará sujeita ao prazo do fabricante, conforme cada marca e modelo, informação que será repassada ao comprador.

2) Cupom de troca: o cupom de troca será emitido com o mesmo valor que você pagou pelo produto. Referido cupom poderá ser utilizado na compra de qualquer produto do site PRANCHANOVA, seja do mesmo valor, ou de um valor maior, mediante o pagamento da diferença.

3) Estorno em cartão crédito: o prazo do estorno seguirá as regras da administradora do cartão e dependerá da data de vencimento de sua fatura.

4) Reembolso em conta corrente: para pedidos pagos em boleto, o valor da compra poderá ser reembolsado diretamente na conta corrente de titularidade do responsável pelo pedido (CPF idêntico). O prazo do reembolso dependerá da informação correta dos dados e seguirá as regras do banco recebedor do crédito.

Importante:

Todos os processos de ressarcimento dependerão de uma análise técnica e detalhada pelo PRANCHANOVA;
Caso seja detectado mau uso ou má fé por parte do comprador, a liberação do ressarcimento poderá ser negada, mediante comunicação fundamentada.

Última atualização em: 07 de Maio de 2020

Este documento pode ser atualizado a qualquer momento, verifique sempre nossa política de devoluções antes de realizar sua compra.

Produtos Seminovos

A leitura, compreensão e aceitação destes Termos de Uso do Site são condições obrigatórias e indispensáveis para a realização do cadastro e utilização dos serviços oferecidos por PRANCHA NOVA COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA., empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.507.406/0001-81.

Qualquer INTERESSADO em utilizar os serviços do PRANCHA NOVA deverá, antes de realizar seu cadastro, ler e aceitar estes Termos de Uso do Site, a Política de Privacidade e todas as demais políticas e princípios que o regem.

O PRANCHA NOVA poderá, a qualquer tempo, modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo do presente TERMO, visando seu aprimoramento e a melhoria dos serviços prestados, razão pela qual se recomenda a leitura atenta a cada acesso ao SITE.

1 – DEFINIÇÕES:

1.1. Nestes TERMOS, a menos que por outra forma expressamente disposto ou exigido em função do contexto, as expressões em letra maiúscula, no singular ou plural, terão os significados especificados abaixo:

ANÚNCIO – toda e qualquer oferta de produto veiculada no SITE;

CANCELAMENTO – cancelamento da compra antes do recebimento do produto pelo USUÁRIO COMPRADOR;

DADOS PESSOAIS – todas as informações inseridas pelo USUÁRIO para sua identificação pessoal durante a utilização do SITE;

DEVOLUÇÃO – devolução do produto após o recebimento pelo USUÁRIO COMPRADOR;

INTERESSADO – a pessoa interessada em se cadastrar no SITE que ainda não teve seu cadastro aprovado;

NEGOCIAÇÃO – operação de compra e venda realizada através do SITE;

PRODUTO – pranchas de surf novas e seminovas;

SITE – site http://www.pranchanova.com;

TERMOS – os presentes Termos de Uso do Site;

USUÁRIOS – pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, capazes nos termos da lei, cadastradas no SITE;

USUÁRIOS VENDEDORES – USUÁRIOS cadastrados no SITE e que estejam inserindo ANÚNCIOS de seus produtos;

USUÁRIOS COMPRADORES – USUÁRIOS cadastrados no SITE e que estejam aptos a realizar compra de produtos.

2 – OBJETO

2.1. Os presentes TERMOS regulam o serviço de intermediação oferecido pelo PRANCHA NOVA, que consiste em ofertar e hospedar espaços no SITE para que os USUÁRIOS VENDEDORES anunciem para venda pranchas de surfe nova e/ou seminovas de sua propriedade.

2.2. Todas as fases da NEGOCIAÇÃO, desde o ANÚNCIO, até o PAGAMENTO, devem ser integralmente realizadas pelos USUÁRIOS dentro da plataforma do SITE, sendo vedada qualquer divulgação de contato pessoal durante a NEGOCIAÇÃO, sob pena de aplicação das penalidades previstas nestes TERMOS.

2.3. O serviço oferecido pelo PRANCHA NOVA é de intermediação de negócios, sendo que as condições de venda dos produtos anunciados no site serão livremente determinadas, em cada caso, exclusivamente pelos USUÁRIOS VENDEDORES. O USUÁRIO COMPRADOR compreende e aceita que o SITE não fornece nenhum tipo de garantia dos produtos anunciados.

2.3.1 As operações de compra e venda realizadas através do SITE serão de responsabilidade EXCLUSIVA dos respectivos USUÁRIOS VENDEDORES e USUÁRIOS COMPRADORES. O USUÁRIO reconhece e aceita que, ao realizar negociações com outros USUÁRIOS ou com terceiros, o faz por sua conta e risco.

2.4. O PRANCHA NOVA recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso, devendo o USUÁRIO avaliar os riscos da NEGOCIAÇÃO.

3 – CADASTRAMENTO

3.1. O cadastramento no SITE é pessoal, intransferível e gratuito. Os serviços oferecidos pelo SITE serão cobrados de acordo com as regras estabelecidas nestes TERMOS.

3.2. Somente poderão cadastrar-se no site MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, CAPAZES NA FORMA DA LEI; RESIDENTES NO BRASIL; QUE ESTEJAM REGULARMENTE INSCRITOS NO CPF/MF; QUE POSSUAM UM ENDEREÇO DE E-MAIL VÁLIDO; E SEJAM TITULARES DE CONTA BANCÁRIA REGISTRADA SOB O MESMO CPF DO CADASTRO NO SITE.

3.3. Para solicitação de cadastramento, o INTERESSADO deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis no SITE e confirmar o seu endereço eletrônico (e-mail) e telefone. O INTERESSADO deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de imediatamente atualizar seus DADOS PESSOAIS sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.4. O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de responsabilidade exclusiva do INTERESSADO, não sendo o PRANCHA NOVA responsável pela verificação dos DADOS PESSOAIS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos DADOS PESSOAIS cadastrados.

3.4.1. Sem prejuízo do disposto no item 3.4. acima, o PRANCHA NOVA poderá, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, verificar os DADOS PESSOAIS dos INTERESSADOS podendo, para tanto, solicitar documentos e comprovantes para verificação das informações fornecidas.

3.5. Após análise, o SITE poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com estes TERMOS ou que exponha a risco outros USUÁRIOS ou terceiros.

3.6. O cadastramento do INTERESSADO no SITE, uma vez aprovado, permitirá a utilização dos serviços do SITE. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de um USUÁRIO.

3.7. Cada USUÁRIO pode ter apenas um cadastro no SITE. Caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, o SITE poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros do USUÁRIO, independentemente de notificação prévia.

3.8. Os dados pessoais informados pelo USUÁRIO, inclusive dados bancários, serão utilizados por empresas gestoras de pagamentos online, regulamentadas pelo Banco Central, com as quais o PRANCHA NOVA tem contrato. Essas empresas serão responsáveis pelo processamento dos pagamentos, conforme descrito na cláusula 7 deste termo. Para tanto, o USUÁRIO expressamente autoriza o SITE a compartilhar os seus dados com essas empresas, para essa finalidade.

3.9. Sem prejuízo de outras medidas, o PRANCHA NOVA poderá, a qualquer tempo e, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um USUÁRIO, se este:

(i) descumprir quaisquer disposições do presente TERMO ou demonstrar sua discordância com relação a este TERMO;

(ii) descumprir com seus deveres de USUÁRIO;

(iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos;

(iv) não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou no caso de se verificar que qualquer informação fornecida por ele está incorreta;

(v) os ANÚNCIOS ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio SITE ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

3.9.1. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO pelas razões aqui elencadas, todos os ANÚNCIOS ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.

3.9.2. USUÁRIOS que tenham sido inabilitados pelo PRANCHA NOVA não poderão realizar novo cadastro no SITE.

3.10. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu cadastro. Para isso, deverá enviar uma solicitação para a central de atendimento do SITE, através do e-mail [email protected], que analisará a solicitação no prazo de 10 (dez) dias úteis, para verificar eventuais compras e vendas ainda não finalizadas. Caso não existam pendências, o PRANCHA NOVA irá realizar a exclusão do cadastro, mantendo em seus arquivos as informações sobre transações realizadas, nos termos da legislação aplicável.

4 – OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

4.1 – O USUÁRIO VENDEDOR deverá:

(i) ter capacidade legal para negociar o produto;

(ii) realizar seu cadastro no SITE, nos termos das condições previstas nestes TERMOS;

(iii) reservar o produto para venda e entrega, conforme condições previstas nestes TERMOS e acordadas com o USUÁRIO COMPRADOR;

(iv) cumprir com todas as condições previstas nestes TERMOS.

4.2 – O USUÁRIO COMPRADOR deverá:

(i) ter capacidade legal para negociar o produto;

(ii) após a compra de um item anunciado através das ferramentas do SITE, contatar o PRANCHA NOVA, para o fim de esclarecer eventuais dúvidas existentes, através do chat, email ou whatsapp;

(iii) efetuar o pagamento do preço pelas formas disponíveis no SITE e confirmar o recebimento do produto;

(iv) cumprir com todas as condições previstas nestes TERMOS.

5 – ANÚNCIOS

5.1. Ao solicitar os ANÚNCIOS de seus produtos no SITE ao PRANCHA NOVA, o USUÁRIO VENDEDOR obriga-se a:

(i) ter em sua posse o produto para entrega imediata;

(ii) respeitar a legislação vigente, não utilizando propagandas enganosas que possam induzir o USUÁRIO COMPRADOR a erro;

(iii) informar com clareza as características do produto;

(iv) indicar a quantidade de produto ofertado, que deverá estar imediatamente disponível para entrega;

(v) utilizar exclusivamente fotografias de sua autoria;

(vi) não informar em qualquer parte do anúncio formas para contato fora do SITE;

(vii) não realizar práticas abusivas.

5.2. A descrição específica sobre condições dos produtos expostos no SITE é feita pelo USUÁRIO VENDEDOR e enviada ao SITE, sendo que as fotografias ou vídeos, nomes comerciais, marcas, símbolos, distintivos de qualquer natureza são expostos apenas e tão somente a título de informação.

5.3. O USUÁRIO VENDEDOR está ciente e de pleno acordo, que o ANÚNCIO poderá ser submetido a uma avaliação e poderá receber uma descrição customizada pela equipe do SITE. A customização da descrição realizada pelo SITE não importa em assunção de qualquer responsabilidade pelo SITE pelo produto ofertado, sendo certo que se destina apenas a padronizar a linguagem da descrição e caracterização do produto ofertado. Assim, após confirmação da publicação do produto no SITE, o USUÁRIO VENDEDOR deverá verificar se a descrição está correta e, caso necessário, em caso de incorreções, solicitar a alteração através da central de atendimento do SITE, por meio do chat, email ou whatsApp;

5.4. As fotografias e vídeos do produto devem ser feitas pelo USUÁRIO VENDEDOR e devem corresponder à fiel reprodução do produto ofertado. As fotos e vídeos dos produtos não poderão violar direito autoral de terceiro, sendo certo que o SITE poderá solicitar, a qualquer momento, documento que comprove a correta utilização das imagens pelo USUÁRIO, sem prejuízo de sua exclusão imediata do SITE em caso do não atendimento imediato de tal solicitação.

5.5 O USUÁRIO VENDEDOR é responsável pela definição do valor cobrado pelo produto.

5.6. O USUÁRIO VENDEDOR se responsabiliza pela qualidade, procedência, originalidade, não tendo o PRANCHA NOVA qualquer responsabilidade nesse sentido.

5.7. O USUÁRIO desde já autoriza a divulgação e publicação de seu ANÚNCIO associado aos serviços do SITE, a critério exclusivo do SITE, em redes sociais, banners e outros canais de divulgação.

5.8. Somente serão aceitos ANÚNCIOS que estejam em perfeita consonância com os presentes TERMOS.

5.9. Serão automaticamente cancelados os ANÚNCIOS do USUÁRIO VENDEDOR que estiverem em desacordo com os presentes TERMOS, sem que quaisquer ônus, indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza lhe sejam devidos, e sem prejuízo da aplicação das sanções previstas nestes TERMOS.

6 – DISPONIBILIDADE E ENVIO DO PRODUTO

6.1. O USUÁRIO VENDEDOR declara possuir o produto ofertado, em território nacional, para entrega imediata. Caso não possua o produto anunciado para entrega imediata, cabe ao USUÁRIO VENDEDOR suspender/desativar temporariamente o ANÚNCIO até que o produto esteja disponível em seu estoque para pronta entrega. O USUÁRIO VENDEDOR será o exclusivo responsável pelo não cumprimento da entrega do produto no prazo acordado com o USUÁRIO COMPRADOR.

6.2. O USUÁRIO COMPRADOR declara ter conhecimento que os produtos anunciados são limitados e que, em algumas ocasiões, devido a causas dificilmente controláveis, como problemas nos sistemas informáticos e operações simultâneas, é possível que o produto não esteja disponível depois de ter sido realizado o pedido. Neste caso, o USUÁRIO COMPRADOR será notificado pela equipe de atendimento sobre a anulação de seu pedido, sendo integralmente reembolsado pelos valores eventualmente já pagos.

6.3. Após a compra do PRODUTO, o USUÁRIO VENDEDOR será notificado pelo SITE sobre a venda. O USUÁRIO VENDEDOR é o responsável pelo envio do PRODUTO diretamente ao USUÁRIO COMPRADOR.

6.3.1. O PRANCHA NOVA será responsável por realizar a intermediação entre os USUÁRIOS, bem como pela organização da coleta do PRODUTO em local indicado pelo USUÁRIOS VENDEDOR, por meio de Transportadora indicada.

6.3.2. O embalo do PRODUTO é de responsabilidade do USUÁRIO VENDEDOR. Para tanto, o PRANCHA NOVA poderá enviar ao USUÁRIO VENDEDOR embalagem própria e específica para pranchas de surf.

6.4. É de responsabilidade do USUÁRIO COMPRADOR a verificação do estado do PRODUTO no ato de recebimento do mesmo. No caso de eventual defeito, avaria ou divergência quanto às características informadas pelo USUÁRIO VENDEDOR, o USUÁRIO COMPRADOR deverá recusar o seu recebimento e informar o PRANCHA NOVA do ocorrido.

6.4.1. O PRANCHA NOVA somente atuará como intermediador da situação entre os USUÁRIOS, sendo de responsabilidade da Transportadora eventual defeito/avaria decorrente do transporte, e de responsabilidade do USUÁRIO VENDEDOR qualquer divergência do PRODUTO, o qual, neste caso, retornará ao USUÁRIO VENDEDOR e a venda será cancelada.

7 – FORMAS DE PAGAMENTO E RECEBIMENTO DE VALORES PELOS USUÁRIOS

7.1. As transações financeiras realizadas através do SITE poderão ser processadas pelo PAGAR.ME, empresa independente, gestora de pagamentos online, regulamentada pelo Banco Central, ou mediante transferência bancária para a conta corrente do PRANCHA NOVA.

7.1.1. Ao utilizar os serviços do PRANCHA NOVA o usuário estará automaticamente concordando com os Termos e Condições de Uso dos Serviços prestados por essas gestoras de pagamentos, disponíveis em https://pagar.me/documentos/termos-de-uso.pdf

7.1.2. A empresa gestora de pagamento online será integralmente responsável pela realização das transações financeiras. Elas farão todo o serviço de captura, processamento, roteamento, liquidação e gestão dos pagamentos e o PRANCHA NOVA funcionará como mera interface entre o USUÁRIO e os sistemas dessa empresa.

7.2. Para garantir a realização e integridade das transações financeiras, os dados fornecidos ao PRANCHA NOVA pelo USUÁRIO serão compartilhados com a empresa gestora de pagamentos online elencada na cláusula 9.1., que, por sua vez, se responsabilizam pela segurança e sigilo destes dados e se comprometem, contratualmente, a não utilizar/tratar os dados dos USUÁRIOS para quaisquer finalidades diferentes daquelas estabelecidas nestes TERMOS.

7.3. Os valores pagos na aquisição dos produtos vendidos pelo USUÁRIO VENDEDOR poderão ser convertidos em créditos para compra de uma prancha nova ou em dinheiro.

7.4. No caso de o USUÁRIO VENDEDOR optar por recebimento de créditos, o valor de venda da prancha respeitará os valores constantes na Tabela de Créditos prevista no SITE.

7.4.1 Neste caso, o USUÁRIO VENDEDOR poderá utilizar o crédito a partir de 8 (oito) dias corridos, contados da data da confirmação do recebimento do PRODUTO pelo USUÁRIO COMPRADOR.

7.4.2. Caso haja o cancelamento ou devolução do PRODUTO pelo USUÁRIO COMPRADOR, conforme previsto na Cláusula 10 destes TERMOS, o PRODUTO retornará ao USUÁRIO VENDEDOR e o ANÚNCIO será restabelecido no SITE.

7.5. No caso de o USUÁRIO VENDEDOR optar por recebimento de dinheiro, o valor de venda da prancha respeitará os valores constantes na Tabela de Dinheiro prevista no SITE.

7.5.1. Os valores pagos na aquisição do PRODUTO pelo USUÁRIO COMPRADOR serão creditados, pelo PRANCHA NOVA, na Conta do USUÁRIO VENDEDOR, cadastrada no SITE, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da confirmação do recebimento do PRODUTO pelo USUÁRIO COMPRADOR.

7.5.2. Eventual saldo do USUÁRIO poderá ser bloqueado caso ele tenha deixado de quitar qualquer cobrança enviada pelo SITE, tais como, devolução, pelo USUÁRIO VENDEDOR, de pagamento recebido indevidamente em virtude de vendas posteriormente canceladas ou não concluídas; devolução, pelo USUÁRIO COMPRADOR, de valor de compras estornadas em seu favor, que posteriormente foram concluídas com sucesso; etc.

7.6. O PRANCHA NOVA poderá, baseado em critérios de risco definidos internamente, suspender, provisória ou definitivamente, o pagamento de valores decorrentes de vendas efetivadas por intermédio de contas de USUÁRIOS que estiverem passando por processo de análise de risco e de segurança.

8 – REMUNERAÇÃO PELO USO DO SITE – USUÁRIO VENDEDOR

8.1. Pelo desenvolvimento da atividade de intermediação, o PRANCHA NOVA cobrará do USUÁRIO VENDEDOR uma comissão sobre o valor de venda do produto. O percentual da comissão poderá variar conforme tabela que consta no endereço https://pranchanova.com/quero-vender.

9 – PRAZO DE ENVIO E EXTRAVIOS

9.1. O USUÁRIO VENDEDOR deverá enviar o produto via Transportadora para o USUÁRIO COMPRADOR no prazo de até 07 (sete) dias úteis, a contar da data da venda.

9.2. Antes de enviar o produto ao USUÁRIO COMPRADOR, recomenda-se que o USUÁRIO VENDEDOR o fotografe, com a finalidade de comprovar o estado em que este se encontrava antes do envio. As fotografias devem ser mantidas pelo USUÁRIO VENDEDOR até que ele receba o valor decorrente da venda em crédito ou em dinheiro. Sempre que necessário, o PRANCHA NOVA solicitará ao USUÁRIO VENDEDOR essas fotografias e, caso ele não as possua ou deixe de enviá-las, será presumido que o produto foi enviado nas condições que o USUÁRIO COMPRADOR comprovar que o recebeu.

9.3. O cumprimento do prazo de entrega do produto, estabelecido no momento da postagem, é de responsabilidade exclusiva da Transportadora. Da mesma forma, as transportadoras serão as únicas responsáveis em caso de extravio da mercadoria.

9.4. O PRANCHA NOVA não se responsabiliza pela entrega ou pelo estado do produto adquirido, nem possui obrigação de fazer com que o USUÁRIO VENDEDOR cumpra com suas obrigações ou efetive a NEGOCIAÇÃO.

10 – CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES

10.1. O USUÁRIO COMPRADOR poderá realizar o CANCELAMENTO da compra antes do recebimento do produto, ou sua DEVOLUÇÃO após o recebimento.

10.2. Caso queira desistir da compra antes de receber o produto, o USUÁRIO COMPRADOR poderá agendar um CANCELAMENTO através do email [email protected], chat ou telefones disponíveis no SITE.

10.2.1. Em casos de CANCELAMENTO da compra, será devolvido o valor integral da transação, salvo se o produto já tiver sido enviado, oportunidade em que o USUÁRIO COMPRADOR não terá direito à reembolso do frete.

10.2.2. O reembolso da compra será realizado da seguinte forma: se o pagamento foi feito via cartão de crédito, o estorno será solicitado à operadora do cartão, via empresa gestora de pagamentos online, e ocorrerá nas próximas faturas do cartão crédito do USUÁRIO, sendo responsabilidade do banco emissor do cartão a forma como o valor será creditado para o portador; se o pagamento foi feito via transferência bancária, o PRANCHA NOVA realizará o estorno, conforme dados enviados pelo USUÁRIO COMPRADOR, no prazo de até 30 (trinta) dias do pedido de cancelamento.

10.2.3. Caso o USUÁRIO COMPRADOR encontre dificuldades em receber o reembolso nas formas previstas nesta cláusula, ele deverá entrar em contato com a central de atendimento do SITE através do email [email protected] ou de um dos telefones disponíveis no SITE, oportunidade em que será orientado acerca dos procedimentos que deverá adotar para recebimento do reembolso.

10.3. Caso queira devolver o produto, o USUÁRIO COMPRADOR terá o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do ato de recebimento do produto, para solicitar a DEVOLUÇÃO, independente do motivo.

10.3.1. Para efetuar o procedimento de DEVOLUÇÃO, o USUÁRIO COMPRADOR deverá enviar uma solicitação através do email [email protected], chat ou de um dos telefones disponíveis no SITE.

10.3.2. A DEVOLUÇÃO do PRODUTO será realizada pelo USUÁRIO COMPRADOR diretamente ao USUÁRIO VENDEDOR. O SITE será responsável por realizar a intermediação entre os USUÁRIOS, para o processo de DEVOLUÇÃO, bem como pela organização da coleta do PRODUTO por Transportadora por ele indicada.

10.3.3. No prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do ato de recebimento do PRODUTO, o USUÁRIO COMPRADOR fica terminantemente proibido de usufruir do PRODUTO.

10.3.4. Antes de devolver o PRODUTO ao USUÁRIO VENDEDOR, recomenda-se que o USUÁRIO COMPRADOR o fotografe, com a finalidade de comprovar o estado em que recebeu. As fotografias devem ser mantidas pelo USUÁRIO COMPRADOR até que o processo de devolução seja finalizado. Sempre que necessário, o PRANCHA NOVA solicitará ao USUÁRIO COMPRADOR essas fotografias e, caso ele não as possua ou deixe de enviá-las, será presumido que o produto foi recebido nas condições que o USUÁRIO VENDEDOR comprovar que o enviou.

10.3.5. Decorrido o prazo estipulado no item 10.3, o USUÁRIO COMPRADOR terá até 03 (três) dias úteis para disponibilizar o PRODUTO, devidamente embalado, para coleta pela Transportadora. A não observância deste prazo implicará no cancelamento automático do pedido de DEVOLUÇÃO, não sendo possível fazer um novo pedido.

10.3.6. Em casos de DEVOLUÇÃO do PRODUTO, será devolvido o valor integral da transação, da seguinte forma: se o pagamento foi feito via cartão de crédito, o estorno será solicitado à operadora do cartão, via empresa gestora de pagamentos online, e ocorrerá nas próximas faturas do cartão crédito do USUÁRIO, sendo responsabilidade do banco emissor do cartão a forma como o valor será creditado para o portador; se o pagamento foi feito via transferência bancária, o PRANCHA NOVA realizará o estorno, conforme dados enviados pelo USUÁRIO COMPRADOR, no prazo de até 30 (trinta) dias do pedido de cancelamento.

10.4. Uma vez solicitada a devolução do produto pelo USUÁRIO COMPRADOR, o SITE não autorizará a liberação do pagamento ao USUÁRIO VENDEDOR, tendo em vista a necessidade de devolução do valor pago pelo produto ao USUÁRIO COMPRADOR.

11 – LIMITE DE RESPONSABILIDADE

11.1. O SITE é um intermediador de negócios, não sendo, portanto, parte integrante das negociações de produtos realizadas entre os USUÁRIOS. Desta forma, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente dos USUÁRIOS.

11.2 Em razão de não ser o SITE o proprietário dos produtos anunciados pelos USUÁRIOS, nem deter a posse dos itens anunciados, fica isento de qualquer responsabilidade advinda da negociação de tais produtos, incluindo mas não se limitando a: existência, quantidade, qualidade, estado, descrição, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos USUÁRIOS, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais inseridos nos cadastros. O SITE não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os USUÁRIOS, sendo certo que cada USUÁRIO conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

11.3 O SITE não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema das empresas gestoras de pagamentos elencadas na cláusula 7.1.

11.4. Em nenhum caso o SITE será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do SITE.

11.5. O SITE não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre as negociações realizadas entre o USUÁRIO COMPRADOR e o USUÁRIO VENDEDOR.

11.6. O SITE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo USUÁRIO, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. O SITE também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

11.7. O USUÁRIO indenizará o SITE, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda decorrente do descumprimento dos presentes TERMOS e demais políticas do SITE, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

12 – VIOLAÇÃO DO SISTEMA E DO SIGILO DE INFORMAÇÕES

12.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SITE, bem como nos ANÚNCIOS, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes TERMOS, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

12.2. Toda informação ou DADOS PESSOAIS inseridos pelo USUÁRIO no SITE é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O SITE se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

12.3. Eventuais dúvidas sobre a proteção e sigilo dos DADOS PESSOAIS ou para obter maiores informações consulte no SITE nossa Política de Privacidade.

13 – DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Estes TERMOS não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o SITE e o(s) USUÁRIO(s).

13.2. O uso comercial da expressão PRANCHA NOVA ou http://www.pranchanova.com.br como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do SITE assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta são propriedade do SITE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do PRANCHA NOVA.

14 – FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

14.1. Estes TERMOS são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas aos presentes TERMOS, as partes elegem o Foro Central da Comarca de Curitiba, Paraná, com exclusão de qualquer outro.